Para explicar como analisar a atividade de veiculação de propaganda e publicidade para fins de incidência do ISS, o professor Gustavo Reis, durante uma aula ao vivo para os alunos do curso sobre Retenção de ISS, utilizou o exemplo exposto no vídeo. Assista agora!
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Contrato de prestação de serviços:
Cláusula primeira – O objeto do contrato é a prestação de serviços de veiculação de material de propaganda e publicidade em jornais.
Além desse contrato, foi apresentada uma nota fiscal de prestação de serviços contendo as informações de que a natureza do serviço é veiculação de propaganda, emitida no dia 3 de novembro, e que tanto a empresa prestadora quanto a tomadora são de Salvador/BA. A nota fiscal tem o valor de R$10.000,00, com materiais no valor de R$2.000,00, e ISS destacado de 3% resultando em uma retenção de R$240,00, ou seja, 3% sobre R$8.000,00. Isso mostra que foi considerado o abatimento dos materiais da base de cálculo dessa nota fiscal.
Muitos, ao receberem uma nota fiscal como essa, ficam preocupados com muitas questões, por exemplo: “Será que é possível excluir os materiais da base de cálculo?”, “Será que a alíquota de retenção é de 3%?”, “Será que é possível excluir os materiais da base de cálculo?”, “Será que a retenção deve ocorrer no valor de R$240,00?”, “Qual o município competente para a cobrança?”. O resultado disso é que, na maior parte das vezes, gasta-se muito tempo realizando uma série de análises desnecessárias.
Diante dessa nota, é preciso saber que o campo de incidência do ISS é tudo aquilo que está previsto na Lei Complementar nº 116/2003. Ao analisar esse campo de incidência, é possível perceber que há uma série de atividades, representadas no vídeo dentro do círculo ilustrado graficamente. Dentre as atividades, há veiculação de propaganda, mas existem também exceções: veiculação de propaganda em livros, jornais, periódicos e TV/rádio de sinal aberto. Ou seja, a Lei Complementar nº 157/2016, ao apresentar o subitem 17.25, na LC 116/2003, trouxe a ressalva de que só estará sujeita à incidência na fonte a veiculação que não ocorra nos meios citados anteriormente.
Diante dessa análise prévia quanto ao campo de incidência, é possível avançar para o fluxograma de análise do ISS! Preparamos um passo a passo para que você não tenha dificuldade na hora de analisar a incidência do ISS na atividade de veiculação de propaganda e publicidade para fins de incidência do ISS.
Criar anúncios, divulgar uma empresa muitas vezes pode ser mais difícil do que parece. Nesse vídeo irei falar as principais técnicas para criar anúncios profissionais e comentar como funciona a criação de campanhas publicitárias. Espero ajudar quem precisa divulgar um produto ou serviço e criar anúncios incríveis, podendo ser utilizado para, Google, Facebook, instagram e outros mios de comunicação.
Já faz um bom tempo que não faço vídeos para o Youtube, tem quase 1 ano. Eu estava um pouco nervoso, de ficar olhando para a câmera e filmar, mas espero que ajude quem precise criar anúncios.
A publicidade é toda a estratégia de comunicação, envolvendo o marketing para divulgar o produto, marca ou serviço. O anúncio publicitário promove um produto, serviço ou uma ideia sendo veiculado pelos meios de comunicação de massa: internet, redes sociais, rádios, televisão etc. Podemos encontrar os anúncios também em outdoors, panfletos, faixas, cartazes na rua ou mesmo cartazes e panfletos dentro da própria loja física. Nesse vídeo irei explicar as principais técnicas para fazer isso de maneira eficiente.
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